02/09/2020
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Molon questiona Paulo Guedes sobre transferências do Banco Central para o Tesouro Nacional

Sérgio Francês   
 

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), apresentou, nesta terça-feira (1º), Requerimento de Informação para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, preste as informações necessárias sobre a transferência de R$ 325 bilhões da reserva de resultados do Banco Central do Brasil (BCB) para o Tesouro Nacional. 
 
Molon questiona, por exemplo, em que se baseia a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) em aprovar a transferência descrita para pagamento da Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi). De acordo com a Lei n° 13.820/19, os recursos existentes na reserva de resultado poderão ser destinados ao pagamento da DPMFi “quando severas restrições nas condições de liquidez afetarem de forma significativa o seu refinanciamento”.
 
Neste sentido, Molon também questiona quais são as análises que embasam a conclusão de que há severa restrição nas condições de liquidez do Tesouro Nacional, e qual a autoria e origem dessa análise, bem como qual a metodologia utilizada para concluir que haja necessidade dessa transferência. 
 
O líder socialista lembra que o Brasil e o mundo estão vivendo a pandemia da covid-19, com severos impactos econômicos. Portanto, é do interesse da sociedade que medidas sejam tomadas pelas autoridades para minimizar os efeitos negativos da pandemia na economia, inclusive na situação fiscal do país. 
 
No entanto, por mais que a Lei nº13.820 permita tal repasse, Molon destaca que é fundamental que, ao permitir essa operação, o Conselho Monetário justifique e dê ampla publicidade às razões e metodologia que respaldam a necessidade desse repasse. Ele também explica que a reserva de resultado do Banco Central é constituída pelo resultado financeiro das operações com reservas cambiais e das operações com derivativos cambiais realizadas pelo BCB no mercado interno. 
 
Segundo o parlamentar, a Lei nº 13.820 foi um marco importante para melhorar e dar mais transparência às relações financeiras entre o Banco Central e o Tesouro Nacional. “A constituição da reserva de resultado reduz a volatilidade das obrigações do BCB com a União, sujeitas às variações cambiais, e garante maior transparência fiscal ao separar o resultado de variação cambial dos componentes essencialmente fiscais da dívida pública”, explica. 
 
Molon reafirma que, ao autorizar o uso dos recursos da reserva de resultados para o pagamento e gerenciamento da DPMFi, o Conselho Monetário Nacional deve justificar qualitativa e quantitativamente a sua decisão, a fim de garantir transparência à sociedade com relação à gestão da dívida pública. “A Câmara dos Deputados não pode ficar alheia a esse acontecimento, razão pela qual encaminhamos o requerimento para que sejam prestadas à Casa e à população brasileira informações acerca da decisão do CMN.”

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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