14/09/2020
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Líder do PSB, Molon apresenta PDL para sustar Resolução do Conselho de Política Energética

Chico Ferreira   
 

O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou, nesta segunda-feira (14), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 399/20, para sustar Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Esse documento substitui uma tabela contida no artigo 1° da Resolução do CNPE.
 
A Resolução justifica a redução das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, aplicável ao ano de 2020, por conta da pandemia de Covid-19. Mas, de acordo com Molon, o que houve com a medida foi a redução tanto das metas anuais de 2020 a 2030, quanto dos intervalos de tolerância determinados anteriormente pela Resolução CNPE n° 15/2019. 
 
Ainda de acordo com o parlamentar, a Resolução possibilita a redução das metas individuais dos distribuidores de combustíveis, tanto a partir da contratação a prazos maiores, como na mesma proporção dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) retirados de circulação do mercado por agentes não obrigados. 
 
O líder do PSB diz que o Brasil assumiu compromissos ambiciosos de redução de emissão de gases do efeito estufa (GEEs) por meio do Acordo do Clima, assinado em Paris. Também se comprometeu a uma meta vinculante de redução de 37% sobre a base de 2005 até 2025 e uma meta indicativa de redução de 43%, até 2030. “Assim, os atos normativos devem estabelecer regras que confiram previsibilidade, e não retrocessos, ao mesmo tempo em que induzam investimentos privados, na direção do aumento de eficiência na produção e no uso de biocombustíveis, tal qual a lei prevê.” 
 
Ele também cita a Política Energética voltada para os biocombustíveis, a RenovaBio, como instrumento para concretizar as finalidades previstas na Lei n° 13.576/17. Para ele, é evidente que o legislador, ao analisar a RenovaBio, pretende fomentar os biocombustíveis, diante de imposições ambientais que visam a concretização de direito fundamental, que é o princípio da proteção ambiental. “O que parece evidente é que a Resolução do CNPE não pode se desconectar com os propósitos e finalidades previstos na Lei n° 13.576/17”, diz. 
 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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