16/09/2020
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Comissão discute com especialistas estrangeiros o uso de medicamentos à base de canabidiol

   
 

A Secretaria de Relações Internacionais da Câmara realizou, nesta quarta-feira (16), audiência virtual para ouvir especialistas de Israel e do Canadá acerca das experiências dos dois países no uso medicinal do canabidiol, derivado da maconha. A Câmara trata do tema na Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei nº 399/15, relacionado a liberação do uso medicinal no Brasil. A proposta já conta com o relatório do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que está próximo de ser votado pelo colegiado.

O relatório do socialista, que está na forma do substitutivo, trata do cultivo, processamento, pesquisa, produção e comercialização de produtos à base de cannabis. O deputado explicou, na reunião, que o Brasil já possui liberação para uso medicinal e para pesquisas desde 2006, prevista na Lei Antidrogas. “Nesse sentido, o substitutivo não inova, mas regulamenta o que já é Lei”, disse. O direito à exportação do óleo à base de canabidiol, segundo o deputado, também já está previsto desde 2014, mas sempre por demanda judicial, o que onera os custos dos pacientes.

A grande mudança no substitutivo do parlamentar é a possibilidade de cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, o que ajudará sobremaneira os pacientes que precisam da cannabis para tratamento, tanto no acesso quanto no custo. A possibilidade de plantio será exclusiva para pessoas jurídicas e associações legalmente constituídas, com controles rígidos. “Não estamos falando de uso recreativo, do uso doméstico, ritualístico e nem mesmo de liberação para fumo, ainda que em casos medicinais. Mas estamos falando do uso da planta que já se mostrou eficaz para vários tipos de doenças como Alzheimer, Parkinson, Autismo, Epilepsia e outras doenças raras. As pesquisas, realizadas em Israel, nos estimularam muito para a construção desse Projeto”, afirmou.

A representante do Parlamento de Israel, deputada Sharren Haskel, afirmou que muitas doenças podem ser atenuadas pelo uso da cannabis, como o câncer e a fibromialgia, e que mesmo sem a cura podem fazer com que os pacientes vivam com mais qualidade de vida. “O uso do tratamento com a cannabis depende da resposta de cada paciente. Para uns é melhor o comprimido, para outros através do fumo e há, também, os métodos de vaporização. Aprendemos muito com esse processo de liberação medicinal e acho que o Brasil deve levar todas essas questões em consideração”, disse. Um dos grandes desafios elencados pela deputada israelense foi a burocracia enfrentada para que, de fato, a cannabis medicinal estivesse de forma massiva no sistema de saúde, assim como é hoje.

Existe, segundo ela, o chamado livro verde, elaborado pelo departamento dentro do Ministério da Saúde local, que cuidou da liberação do uso do cannabis. “Os funcionários que escreveram colocaram padrões muito altos para liberação da produção, o que criou dificuldades no campo da produção e resultou na lacuna de fornecimento do medicamento para os pacientes. O custo para exportar é muito mais alto do que o de produzir e devemos ter agricultores locais trabalhando para o fornecimento. Outra sugestão para que o Parlamento brasileiro leve em consideração”, acrescentou. Segundo Haskel, já existem pesquisas em todo o mundo sobre a temática e o Brasil não precisa começar do zero e nem cometer os mesmos erros.

Na proposta de Ducci, o Poder Público terá condição de fiscalizar e rastrear cada semente de cannabis legal no País. Os medicamentos poderão ser fabricados nas formas farmacêuticas já permitidas hoje no Brasil, exceto sobre formas de chás medicinais, droga vegetal da planta e suas partes e sementes. Os medicamentos serão prescritos por profissionais habilitados, como já é definido pela Anvisa.

Para o professor de biologia molecular e nano biotecnologia da Universidade Hebraica de Jerusalém, Oded Shoyov, existem vários tipos de plantas cannabis e há benefícios clínicos comprovados, principalmente como analgésicos e anti-inflamatórios. “Já existem evidências crescentes sobre o uso da cannabis para o bem estar e muitas aplicações clínicas”, disse. O professor afirmou que o ambiente regulatório é instável e imprevisível em qualquer país que trata do tema e acrescentou que o Canadá é o país mais avançado neste sentido. “Israel, na década de 50, tomou a decisão de não banir pesquisas sobre a cannabis e graças a isso também temos muito conhecimento desenvolvido nos últimos anos. É preciso garantir que a qualidade e a dosagem sejam asseguradas para os consumidores”, acrescentou.

O representante do Parlamento do Canadá, Nataniel Snif, disse que a discussão em torno da liberação medicinal do cannabidiol já acontece no País desde o ano 2000. “Em 2001 foram estabelecidas regulações para o uso com prescrição médica e autorização do plantio, para uso medicinal. Em 2013, o Governo decidiu ampliar e criar uma indústria comercial. Assim, os produtores passaram a ser regulados e distribuição autorizada. E o sistema de saúde cuidou disso em escala medicinal”, explicou. Recentemente o Canadá liberou o uso recreativo da cannabis, com regras a serem seguidas.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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