03/11/2020
Tamanho
 

Rafael Motta cobra informações sobre redução do valor do imposto de renda destinado ao Pronas

Sérgio Francês   
 

O deputado Rafael Motta (PSB-RN) quer que o Ministério da Saúde explique o corte de 70% nas deduções do imposto de renda das empresas ou pessoas físicas que fazem doações para o Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
 
Mota apresentou, nesta terça-feira (3), o Requerimento de Informação (RIC) 1399/20, para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareça porque houve redução no valor global máximo previsto para o Pronas neste ano. Dos R$ 117 milhões previstos para o ano passado, o programa só deve receber cerca de R$ 34 milhões nesse ano. O deputado acredita que essa medida certamente prejudicará o desenvolvimento de iniciativas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência.
 
A Portaria Interministerial n° 2.912, de 21 de outubro deste ano, estabeleceu, para o exercício de 2020, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondente às doações diretamente efetuadas em prol de ações no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Pronas. 
 
Rafael Motta explica que o Pronas tem a finalidade de captar e canalizar recursos destinados a estimular e desenvolver a prevenção e a reabilitação da Pessoa com Deficiência (PCD). O Programa compreende a realização de ações e serviços de reabilitação e tratamento das pessoas com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo, por meio da prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.
 
Diante desse corte, o deputado conta que representantes de entidades ligadas à área temem uma paralisação de projetos de atenção a esse público. Isso porque, essas ações são desenvolvidas por pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, que prestam atendimento direto e gratuito às pessoas com deficiência. 
 
Ele ressalta que conseguir ter acesso a esses recursos não é uma tarefa fácil. É preciso ter um projeto dentro das especificações estabelecidas e, só depois de aprovado o projeto, a entidade estará autorizada a captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas tributadas pelo lucro real, que se beneficiarão com a dedução do imposto de renda. 
 
Para o socialista, é fácil perceber que, no discurso, o atendimento à pessoa com deficiência surge como prioridade para o governo, mas na prática as entidades reclamam que pouco tem sido feito e, ainda pior, esse programa que estava funcionando agora ficará prejudicado. “Faz-se urgente e necessário que o ministro da Saúde explique as razões que o levaram a tomar essa medida extremamente prejudicial às pessoas com deficiência e às entidades que realizam esse atendimento. Essas instituições estão fazendo um trabalho que o estado não consegue executar sozinho.”

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
Liderança do PSB na Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados - Anexo II - Bloco das Lideranças Partidárias Sala 114 Fone: (61) 3215-9650 - Fax: (61) 3215-9663
Assessoria de imprensa: (61) 3215-9656 • e-mail: imprensa.psb@camara.gov.br ® 2016 • Liderança do PSB na Câmara. Todos os direitos reservados.