05/11/2020
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Projeto de lei pune omissão da justiça em casos de ofensas às vítimas de violência sexual

Dinho Souto   
 

Defesa de acusados de crime sexual não poderá apresentar quaisquer elementos estranhos ao processo que desqualifique ou ofenda a vítima moral e psicologicamente. O Projeto de lei nº 5096/2020 da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) obriga juízes e promotores a zelar pela integridade física e psicológica da vítima em julgamentos e processos que apurem crimes de violência sexual. Assinaram como coautores da proposta os socialistas João Campos (PE), Marcelo Nilo (BA), Vilson da Fetaemg (MG) e Rodrigo Agostinho (SP).

A cada dia no Brasil, em média, 187 mulheres são estupradas. O dado é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e o recente caso exposto da blogueira Mariana Ferrer motivou a apresentação da proposta de lei que responsabiliza o juiz em caso de omissão. Mariana Ferrer foi humilhada e ridicularizada durante julgamento em que o acusado, o empresário André Aranha, foi absolvido apesar das evidências.

A tese do Ministério Público foi a de que o acusado cometeu estupro sem a intenção de estuprar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou procedimento para investigar a conduta do magistrado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado para prestar esclarecimentos.

“As imagens divulgadas pelo site The Intercept demonstram que a vítima sofreu uma verdadeira violência psicológica durante a ato processual. O juiz e o promotor se omitiram e o advogado de defesa do réu ofendeu diversas vezes a honra da vítima, tentando desqualificá-la”, lamentou a socialista.

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretende proteger outras vítimas. O texto do projeto obriga que a defesa do réu se atenha aos fatos e às provas constantes nos autos.

Para Lídice, o acontecimento serve de reflexão sobre o preparo do Poder Judiciário para cuidar de mulheres vítimas de violência. “A justiça deve ser local de acolhimento para a mulher e não de tortura psicológica. A vítima precisa sentir segurança para procurar ajuda das autoridades públicas. Casos como o de Mariana certamente desestimulam outras vítimas a denunciar agressores”, disse.

Andrea Leal
 
     
 
     
 
       
 
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