19/11/2020
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Projeto de Rafael Motta estabelece novas regras para o comércio eletrônico

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O deputado federal Rafael Motta (PSB-RN) quer garantir mais confiabilidade e transparência para o consumidor de comércio eletrônico. Nesse sentido, ele apresentou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) n° 5209/20, para que as informações essenciais de produtos e serviços no comércio eletrônico sejam divulgadas com clareza. Essa Proposta altera a Lei n° 8.078/10, o Código de Defesa do Consumidor (CDC). 
 
De acordo com o Projeto, o preço à vista de produtos ou serviços ofertados ao consumidor no comércio eletrônico, deverá ser afixado junto à imagem ou informado na descrição em caracteres facilmente legíveis. O mesmo critério se aplica ao prazo de validade. Além disso, fica considerado com preço à vista o valor total do produto em uma única parcela, independentemente do instrumento de pagamento utilizado. 
 
Rafael Motta cita levantamento realizado pela empresa de inteligência de mercado Compre & Confie, de que as vendas pela internet no Brasil cresceram 71% nos 90 dias iniciais da pandemia no país, movimentando R$ 27,3 bilhões. Foram feitos 68,9 milhões de pedidos, um aumento de 82,1% em comparação com o mesmo intervalo de tempo em 2019.
 
Além disso, segundo a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm), estima-se que o e-commerce ganhou ao menos quatro milhões de novos clientes nesse período de pandemia. “Diante desse cenário, torna-se obrigatório estabelecer legislação mais específica para proteger essa parcela de novos consumidores que se encontra confusa e indefesa diante de práticas comerciais inovadoras, mas muitas vezes abusiva”, justifica o parlamentar. 
 
Ele também diz que a disponibilização do prazo de validade de forma clara é de suma importância para garantir o acesso a uma informação básica do produto. “Essa informação não deve ser exclusiva para a compra presencial, principalmente quando observarmos que houve um aumento exponencial na venda de alimentos, bebidas e cosméticos.” 

Moreno Nobre
 
     
 
     
 
       
 
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