PSB entra com ação no STF para barrar decretos de Bolsonaro que flexibilizam a compra de armas

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar quatro decretos do governo Bolsonaro que flexibilizam o uso e a compra de armas de fogo no país.

“Em sua ânsia armamentista, o governo federal ignora as mais de 200 mil vidas perdidas para o coronavírus e direciona sua atenção para armar a população”, destaca a ação enviada ao STF.

Entre as arbitrariedades, está o aumento de quatro para seis o número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir. Há ainda um relaxamento na forma de aquisição de armas por colecionadores, atiradores e caçadores. Pela legislação publicada pelo presidente, o laudo psicológico pode ser assinado por psicólogo com registro apenas no Conselho Regional de Psicologia, desobrigando que esse profissional tenha cadastro na Polícia Federal.

Ação no STF – Em sua alegação, o PSB destaca o grave ataque aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, entre eles, o direito à vida, à segurança pública e à dignidade da pessoa humana, provocado pelos decretos.

O Partido Socialista Brasileiro argumenta ainda que “os decretos permitem verdadeiros arsenais pela população civil, levando-se em consideração o limite máximo de armas de uso permitido e restrito, bem como a quantidade de munição e acessórios oferecidos. Desse modo, a ausência de fiscalização rígida pelo Comando do Exército e o incentivo à aquisição da arma de fogo implicará no aumento da mortalidade do Brasil”.

“Também é de se destacar a grave ameaça institucional com a liberalização a segmentos específicos da sociedade do acesso e circulação de quantidades expressivas de armamento e munição, sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo chefe do Executivo federal conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”, completou.

Repercussão – Vários deputados socialistas reagiram negativamente nas redes sociais após a publicação dos decretos. O deputado maranhense Bira do Pindaré, por exemplo, disse que com a publicação dos decretos, Bolsonaro joga mais uma vez para a torcida e expõe ainda mais as fragilidades do Brasil. E completou: “Sobretudo nesse momento, em que o governo deveria priorizar o combate à covid-19, a compra de vacinas, mas para ele, a prioridade é incitar a violência e a morte. Lamentável”, concluiu.

O socialista Camilo Capiberibe, do Amapá, também repercutiu com indignação à proposta do governo de municiar a população. “O Brasil precisa se armar de solidariedade e empatia, de vacina para todos e comida na mesa. De políticas públicas para gerar empregos, educação, saúde, segurança – direitos essenciais a todos”, declarou. E encerrou dizendo que é preciso se armar de mais amor e respeito e menos violência.