O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) quer sustar efeitos de Instrução Normativa da Fundação Nacional do Índio (Funai) que permite a exploração das terras indígenas por pessoas estranhas às terras e aos povos. Ele apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir que essa medida entre em vigor.
A Instrução Normativa n° 1, de 22 de fevereiro de 2021, visa estabelecer os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de terras indígenas, cujo empreendedor seja uma organização indígena.
No entanto, o parlamentar alerta que a instrução é uma grande armadilha contra os povos indígenas. “Essa instrução favorece o alastramento dos interesses escusos do agronegócio no interior das terras indígenas e, consequentemente, o aprisionamento destas a um modelo exploratório insustentável ambiental e socialmente”, diz.
Ainda de acordo com a Dra. Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, a instrução normativa fere a Constituição e o Estatuto do Índio. “O Estatuto veda a qualquer pessoa estranha aos grupos tribais ou comunidades indígenas a prática da caça, pesca ou coleta de frutos, assim como de atividade agropecuária ou extrativa em terras indígenas. Com esta instrução normativa, os indígenas serão usados para viabilizar a instalação de empreendimentos de terceiros, chancelados pela Funai”, diz.