O deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB) protocolou, na última semana, proposta que amplia a lista de procedimentos que devem ser cobertos pelos planos de saúde. A iniciativa foi motivada pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês, de que o rol de coberturas da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, e não exemplificativo. Este entendimento desobriga as operadoras de saúde de cobrir tratamentos que não estejam na lista. Segundo dados do Conselho Nacional de Saúde, o rol taxativo trará prejuízo à saúde de cerca de 50 milhões de pessoas.
Pela nova redação proposta no texto, “a amplitude das coberturas no âmbito da saúde suplementar, inclusive de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, será estabelecida um rol mínimo de procedimentos em norma editada pela ANS, devendo a cobertura se estender para além do rol conforme recomendação médica ou odontológica”.
Para Tiago Andrino (PSB/TO), que também assina o projeto, não há como negar o impacto do rol taxativo na vida das pessoas. É preciso equilibrar a necessidade das empresas com as demandas da sociedade. “Sabemos de diversos tratamentos em curso que serão judicializados por ocasião desta decisão do STJ. Não podemos aguardar que as pessoas que mais precisam de tratamento e que pagam planos de saúde tenham que recorrer ao judiciário para ter a sua cobertura garantida”, afirmou.
O projeto tem ainda como coautores os também socialistas Denis Bezerra (CE), Cássio Andrade (PA), Danilo Cabral (PE), Vilson da Fetaemg (MG) e Marcelo Freixo (RJ).
