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2 weeks ago

CRIME INAFIANÇÁVELO presidente da República, Lula , sancionou a Lei 14.532/23 que aumenta a pena para o crime de injúria racial. A proposta prevê que os tipos de injúria relacionadas a raça, cor, etnia ou procedência nacional sejam punidas com reclusão de dois a cinco anos. A pena poderá ser dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Antes, a pena era de um a três anos.Para o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), a lei faz o enfrentamento à perversidade humana, que fere violentamente a dignidade de qualquer pessoa, como o racismo. “O racismo é um resquício da escravidão, que durou no Brasil quase 400 anos. Infelizmente, muitos daqueles que praticam a injúria racial se protegem no Código Penal para dizer que não praticaram racismo, mas praticaram sim e precisam ser punidos”, disse.Essa lei promove mudanças na Lei do Crime Racial e no Código Penal e se alinha ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou a injúria racial ao racismo e tornou a injúria, assim como o racismo, um crime inafiançável e imprescritível.#racismonão #bastaderacismo #injúriaécrime #justiça #agoraélei ... See MoreSee Less
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