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PEC 032/20 - Reforma Administrativa - Inovação na administração pública; e votação - 22/06/2021
A comissão especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza sua primeira audiência pública nesta terça-feira (22), com o tema "Inovação na Administração Pública".
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade;
- o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual;
- o presidente na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo Costa;
- o líder de Causas no Centro de Liderança Pública (CLP), José Henrique Nascimento;
- a procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane Pinto; e
- a livre-docente e doutora em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) Irene Nohara.
Proposta
A proposta de emenda à Constituição que trata da reforma administrativa teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no fim de maio. O texto restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado.
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