Os deputados do PSB Marcelo Freixo (RJ) e Bira do Pindaré (MA) denunciaram, hoje (10), uma tentativa de governistas de colocar em votação propostas que pode dar brecha para o trabalho infantil. O absurdo que está em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que altera a Constituição brasileira para permitir o trabalho de jovens a partir dos 14 anos. A redação em vigor na Carta Magna proíbe terminantemente o trabalho de menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz.
O deputado Bira do Pindaré destacou que a proposta é um retrocesso histórico e incentiva o trabalho infanto-juvenil. O parlamentar garantiu, ainda, que a Oposição lutará contra a PEC 18/2021. “Pessoas que defendem esta ideia, pensam que a vida de alguém de origem pobre tem as mesmas condições dos filhos dos parlamentares, que estão nas melhores escolas do Brasil, enquanto a maior parte da população não tem sequer oportunidade de frequentar uma escola”, criticou.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo, questionou se os parlamentares presentes à reunião estariam dispostos a permitir que seus filhos adolescentes trabalhassem. “Se não tem nenhum deputado que prefere ver o filho trabalhando com 14 ou 15 anos, não deseje isso aos filhos dos outros. Essa é a relação simples. Se não vão fazer isso com os próprios filhos, não façam isso com os filhos dos mais pobres”, pontuou.
PARCIALIDADE NA CONDUÇÃO DA REUNIÃO – A posição dos parlamentares governistas de fugirem ao debate ficou evidente diante da atitude autoritária da presidente da Comissão, a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF). Marcelo Freixo teve o seu pronunciamento interrompido diversas vezes por deputados governistas e a deputada, que presidia a sessão, se recusou a recompor o tempo assegurado no regimento da Câmara. No entanto, isso não impediu os deputados socialistas de atuarem em defesa dos direitos de crianças e adolescentes para evitar que a proposta avançasse.
