O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) cobra informações do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as supostas irregularidades na estrutura de controle e governança do Banco do Brasil (BB) e possível perseguição a servidores. No início do mês, o Ministério Público (MP) entrou com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar possíveis irregularidades no desmonte do Comitê de Auditoria Interna do BB e no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que levou a demissão e retirada de comissão de membros do comitê.
O subprocurador-geral do MP Lucas Furtado alega em sua representação que há indícios de ações propensas a fragilizar as estruturas de controle de governança do banco, em especial, os supostos interesses escusos no desmonte do Comitê de Auditoria Interna “em clara afronta à independência desse setor”. O deputado Aliel entrou com o Requerimento de Informação (RIC) nº 1342/2020 na Câmara para enviar ao Ministério da Economia questionamentos sobre as possíveis irregularidades.
Em agosto, o Conselho de Administração do BB demitiu, por justa causa, dois executivos da área de auditoria e cortou a comissão de cinco gerentes por suspeitas de fraude, em atitude nunca vista na instituição financeira. O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto no ano passado, ainda na gestão do ex-presidente do Banco do Brasil Rubem Novaes. A decisão foi tomada mesmo após possível apuração da Controladoria-Geral da União (CGU) comprovando a adequação dos atos destes funcionários. Os funcionários demitidos por justa causa eram profissionais de carreira com mais de 33 anos de Banco e sem nenhum outro processo administrativo interno.
Em seu RIC, Aliel questiona quais as medidas adotadas desde 2019 pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil nas estruturas de controle de governança do BB e sob qual justificativa; quais foram as alterações realizadas pela diretoria do BB nos quadros do Comitê de Auditoria Externa em 2019; e quais ações adotadas pela diretoria do banco acerca do resultado da ação disciplinar do Comitê de Auditoria Interna. O parlamentar quer saber ainda se os relatórios dos demais casos analisados pelo comitê de janeiro de 2019 até hoje foram tornados públicos e se houve algum tipo de interferência de instâncias superiores do Banco nos trabalhos de auditoria interna.
“O subprocurador Lucas Furtado afirma que houve indícios de desmonte do controle interno do Banco na gestão de Rubem Novaes e importantes trabalhos da auditoria estão parados. O Ministério da Economia precisa dar respostas sobre o que de fato aconteceu neste processo de demissão com fortes indicativos de irregularidades para fragilizar as estruturas de controle e governança do Banco do Brasil”, diz Aliel.
A representação do MP partiu de denúncia enviada ao gabinete do subprocurador Lucas Furtado por integrantes do próprio banco. Entre os pontos da denúncia do MP está a intensa resistência que o comitê de auditoria sofreu da gestão do BB sobre a tentativa de avaliação da venda de carteira de créditos ao BTG Pactual por apenas 10% do valor real. “Esta questão merece um adendo, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, é um dos fundadores do BTG Pactual, o que causa suspeita na operação”, acrescenta o socialista.
