A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei nº 515/2023, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB), juntamente com o PL apensado (4666/2023) do deputado Felipe Carreras. O projeto propõe o aumento das penas para profissionais do futebol envolvidos em manipulação de resultados, reforçando o Estatuto de Defesa do Torcedor e ampliando a proteção à integridade das competições esportivas no Brasil.
Bandeira destacou a importância do projeto durante a sessão da CCJC. “Futebol é muito mais que entretenimento, é muito mais que um esporte. Ele deve ser encarado como indutor de políticas públicas, como algo que faça com que a gente melhore a nossa educação. Por isso, a importância desse projeto para a gente garantir a qualidade do futebol”, afirmou o parlamentar.
Ampliação do escopo e tipificação de novos crimes fortalecem combate à manipulação
O texto aprovado na Comissão de Justiça ampliou o escopo de aplicação das penalidades. Inicialmente, o projeto focava em atletas profissionais, árbitros e árbitros auxiliares, mas a nova redação inclui também agentes esportivos, treinadores, apostadores, gestores, dirigentes e representantes de organizações esportivas privadas. Essa ampliação busca combater de forma mais abrangente as práticas ilícitas que afetam a credibilidade do esporte.
Além disso, o projeto tipifica novos crimes, inserindo os artigos 200-A e 200-B na Lei nº 14.597, de 2023, a Lei Geral do Esporte. O artigo 200-A torna crime o agenciamento, aliciamento ou recrutamento de indivíduos envolvidos com atividades esportivas para fraudar resultados, estabelecendo pena de reclusão de 2 a 6 anos. Já o artigo 200-B criminaliza a omissão em comunicar às autoridades competentes a prática de crimes de manipulação de resultados, com pena de 1 a 4 anos de reclusão.
Outro ponto relevante do texto aprovado é a previsão de aumento de pena para os crimes relacionados à manipulação de resultados. A nova redação especifica que a pena deve ser aumentada de 1/3 até a metade se o agente utilizar sua posição ou função no esporte, como atleta, árbitro, treinador, entre outros, para cometer a infração. O texto original propunha esse aumento de pena apenas para atletas profissionais, árbitros e árbitros auxiliares.
Com a aprovação na CCJC, o projeto agora segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, onde será debatido e votado pelos parlamentares. Caso aprovado, o projeto será um importante passo na defesa da integridade esportiva no Brasil, garantindo que o futebol continue sendo uma paixão nacional protegida contra práticas ilícitas.
Contexto
A manipulação de resultados é um problema recorrente no esporte, especialmente no futebol, onde o aumento das apostas esportivas tem gerado novas ameaças à integridade das competições. Em 2023, diversas operações policiais, como a Operação Penalidade Máxima, revelaram a existência de esquemas criminosos envolvendo jogadores, árbitros e outros agentes do esporte, levando à necessidade de um endurecimento das leis. O projeto do deputado Bandeira de Mello busca exatamente responder a essa demanda, promovendo uma legislação mais robusta para punir e prevenir tais práticas.
