O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (6), o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) ao projeto que altera a legislação federal esportiva, batizada como Lei Pelé, para incluir benefícios a atletas de base.
A proposta traz mudanças como novas exigências para clubes formadores de atletas. Segundo o deputado Tiago Andrino (PSB-TO), “a proposta dá atenção especial ao cuidado das nossas crianças, garantindo o programa contínuo de orientação e suporte contra abuso e exploração sexual e a qualificação dos profissionais que atuam no treinamento esportivo para atuação preventiva de proteção aos direitos”.
O líder do PSB, Bira do Pindaré, reforçou a importância de se garantir que crianças e adolescentes sejam devidamente protegidos. “São inúmeros os casos de exploração de crianças que são vítimas daqueles que se dizem olheiros mas, na verdade, são exploradores.”
O texto aprovado traz ainda o aumento de penas para atitudes de racismo no esporte, a valorização dos profissionais de educação física, bem como a ampliação da carga horária mínima das atividades de educação física nas escolas.
O que é a Lei Pelé
A Lei Pelé (Lei 9.615/98) é uma legislação específica que cria as normas gerais sobre a prática do esporte, como, por exemplo, o contrato de trabalho de atletas profissionais. Ela foi a responsável por estabelecer questões como a exigência de um contrato formal de trabalho com um clube para a participação de um atleta em uma partida de futebol, bem como a obrigatoriedade do registro do documento junto à entidade dirigente.
