Os deputados federais Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Maria do Rosário (PT-RS) pediram providências ao Ministério Público Federal para o funcionamento dos Conselhos Tutelares e as cobranças abusivas nos serviços de água e energia no Amapá. Em representação ao MPF, requerem que o órgão adote as “medidas legais que julgar cabíveis para que o Poder Público se certifique, garanta e informe sobre a real situação em que se encontram os Conselhos Tutelares e demais órgãos responsáveis por assegurar o Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes do Estado do Amapá e a isenção de cobranças abusivas dos serviços de água e luz da população do estado”.
No relato, apontam a prioridade na proteção às crianças e adolescentes, pelos Conselhos Tutelares e demais órgãos responsáveis por seus direitos e alertam para o risco de estarem vulneráveis e ameaçados pela situação decorrente do apagão que assola o Amapá há 7 dias inteiros. Informam que não é sabido se os Conselhos estão funcionando ou não e que providências estão sendo tomadas para que voltem a operar.
Os dois parlamentares também afirmam que o abastecimento de energia deve ser tratado como prioridade da sociedade brasileira e alertam para a possibilidade de agravamento da pandemia do coronavírus em decorrência da falta de energia e de água. As unidades de saúde registraram aumento no número de atendimentos.
Assessoria de imprensa do parlamentar
