Acontece nesta sexta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). O parlamentar foi preso após divulgar um vídeo em suas redes sociais criticando e atacando os ministros do STF.
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão em flagrante por crime inafiançável. Ele considera que as manifestações do parlamentar Daniel Silveira são graves, “pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
Para o deputado federal Denis Bezerra (PSB-CE), a Câmara tem o dever de manter a prisão do deputado Daniel. “A Câmara tem hoje o dever de manter a prisão do deputado Daniel. A promoção da subversão da ordem democrática é crime! Suas condutas extrapolaram os limites da imunidade parlamentar garantida pela Constituição. Abusos não podem ser acobertados. O momento de reagir é agora!”, defende o parlamentar.
O deputado votará pela manutenção da prisão de Daniel Silveira na sessão deliberativa desta sexta. “Votarei pela manutenção da prisão. Ameaças à democracia devem se repelidas com seriedade, principalmente quando os autores são representantes do povo.”
Da assessoria do deputado Denis Bezerra