O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) preste esclarecimentos sobre auditoria operacional com relação ao registro de agrotóxicos. O objetivo é compreender a sistemática federal para o registro de agrotóxicos e identificar as eventuais necessidades de correções.
Para isso, ele apresentou Solicitação de Informação (SIT) em que pede, também, providências com relação a nota técnica que consta em outro Requerimento de sua autoria, o de n° 1169/20. Nesse pedido, o parlamentar solicitou informações da Anvisa sobre o registro de um produto específico.
Molon questiona, por exemplo, se a publicidade e a publicação de uma consulta pública de monografia de agrotóxico da Anvisa é apenas uma mera formalidade que não altera a avaliação do produto. Esse e os outros questionamentos foram feitos com base na resposta dada pela Agência ao Requerimento 1169/20.
Baseado no procedimento realizado pelo TCU, o líder socialista explica que busca, com essa Solicitação, uma manifestação do Tribunal em relação à nota técnica da Anvisa, que pode colocar em risco a publicidade e o direito de participação da sociedade brasileira sobre o registro ou avaliação toxicológica de determinado agrotóxico. “Tal situação pode configurar uma ‘disfunção burocrática’ que precisa der corrigida”, diz.
