O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou, nesta sexta-feira (23), Projeto de Lei (PL) para criar o fundo nacional de vacina contra a Covid-19. O PL 5017/20 determina a transferência de auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal no valor de R$ 2 bilhões e 600 mil para que eles possam comprar vacinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o socialista, Bolsonaro continua espalhando paranoia e desinformação, enquanto a pandemia devasta a vida de milhões de brasileiros. Por isso, ele considera necessário criar mecanismos para que os Estados não fiquem reféns dos desmandos e das irresponsabilidades do presidente da República. “É necessário garantir aos brasileiros acesso, o quanto antes, à vacina, desde que elas sejam consideradas seguras por autoridades sanitárias.”
Caso o Projeto seja aprovado e vire Lei, deverão ser abertos créditos extraordinários em até cinco dias da publicação da mesma para a entrega do auxílio financeiro. Além disso, os recursos entregues aos Estados deverão ser aplicados exclusivamente para a compra, importação e distribuição de vacinas e insumos a elas relacionados, aprovados pela Anvisa e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras.
Para Molon, o auxílio financeiro em amparo aos Estados é medida urgente e absolutamente necessária, para que todos estejam estruturados financeiramente, com o objetivo de comprar as vacinas devidamente concluídas e aprovadas pelos órgãos competentes. “Ele emprestará agilidade e eficiência, pois com o recurso garantido e blindados de decisões políticas ou ideológicas, as aquisições das vacinas serão mais céleres e programáticas”, diz.
Ele explica que, no Brasil, o federalismo fiscal tem como uma de suas características a concentração na União da capacidade de emitir moeda e de se endividar. Dessa maneira, situações extremas como a atual, provocada pela pandemia da Covid-19, exigem soluções excepcionais em diversos âmbitos da sociedade.
O parlamentar também ressalta que, quanto ao teto de gastos, implementado pelo novo Regime Fiscal, não há que se falar em risco de desrespeito aos limites individualizados de despesas primárias, já que a excepcionalidade do gasto impõe a necessidade da abertura de créditos extraordinários, previsto pela Constituição Federal. “Compete à União, por força da Carta Magna, propiciar a cada brasileiro o direito à vida e à saúde”, afirma.
