Projeto de lei de autoria do deputado estadual Caio França (PSB-SP) busca dar oportunidade no mercado de trabalho para jovens entre 16 e 18 anos que se encontram sob a tutela do Estado em orfanatos, abrigos e casas de passagem.
De acordo com a proposta, as empresas privadas que criarem vagas de emprego para esses jovens receberá incentivos fiscais.
O texto autoriza o governo a implantar uma política estadual de fomento ao primeiro emprego para o jovem tutelado que não possui qualquer tipo de experiência profissional comprovada em carteira de trabalho.
A obrigatoriedade do primeiro emprego ao jovem tutelado será imposta a empresas que tenham acima de 50 funcionários. De acordo como projeto, esses estabelecimentos deverão destinar ao menos 8% do total de vagas ofertadas.
O projeto de lei prevê ainda garantia de trabalho de, no mínimo, doze meses ao beneficiário. “Ao completarem 18 anos de idade, os jovens que se encontram em uma instituição de acolhimento simplesmente devem se retirar, visto que atingiram maioridade civil. Essa saída se dá sem a mínima condição de sustento, de abrigo, e, muitas vezes, eles se vêem abandonados nas ruas e são empurrados para o mundo do crime e das drogas”, justifica Caio França.
“Muitos passam praticamente a vida inteira em casas de acolhimento, ou em lares provisórios, sem chances reais de ingressarem na sociedade do mesmo modo que um jovem que não se encontra em situação similar possui”, completa o socialista.
Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a conceder incentivos fiscais sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, tendo como contrapartida obrigatória a abertura de postos de trabalho às empresas que realizarem as contratações dentro dos aspectos previstos na lei, observadas as peculiaridades laborais de cada idade.
ACOLHIMENTO – Os motivos que levam à condição de acolhimento são diversos: violência doméstica, evasão escolar, negligência por parte dos responsáveis, abandono e convivência com o uso de álcool e drogas.
“O acolhimento tem prazo determinado. É uma realidade dura que muitos enfrentam. Jovens tutelados em instituição de acolhimento, ao completarem 18 anos de idade, chegando à maioridade civil, não podem mais permanecer como abrigados”, enfatiza Caio França.
Por melhor que seja o acolhimento, com o preparo e a qualificação desses jovens para o mercado de trabalho, com todos os avanços implementados pelo ECA, alguns ainda experimentam os efeitos da rejeição social, alega o deputado.
“A iniciativa poderá modificar a perspectiva de vida dos jovens tutelados, dando sequência ao bom trabalho desenvolvido pelas casas de acolhimento, oferecendo a oportunidade de sonhar com uma vida justa e digna”, ressalta.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional com informações do Diário do Litoral
