A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei (PLP 62/15) que impede a cobrança do ICMS sobre o adicional de energia elétrica das bandeiras tarifárias. De autoria do ex-deputado do PSB, Fabio Garcia (MT), e do deputado Hildo Rocha, o intuito do texto é dar tratamento mais justo ao consumidor de energia elétrica. Isto porque, além de ter que pagar pelo aumento do custo de geração como consequência de condições totalmente fora de seu controle, tem que desembolsar um valor ainda maior para custear tributos incidentes sobre esta parcela adicional.
Criadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para identificar as situações de escassez hídrica, as bandeiras tarifárias podem ser verde, sem cobrança adicional; amarela, com acréscimo de R$ 0,01874 para cada quilowatt-hora (kWh) consumido; vermelhas, que varia de R$ 0,03971 a R$ 0,09492 para cada kWh consumido.
Segundo avaliou o líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), esta isenção é correta e, por isso, recebeu o voto favorável da legenda. Porém, o parlamentar denunciou que o presidente Jair Bolsonaro mente para a população brasileira ao esconder que a verdadeira razão do aumento do preço dos combustíveis é a política de preços que vincula os preços dos derivados do petróleo à moeda americana. “Estão cobrando em dólar o preço dos combustíveis no Brasil e o brasileiro, infelizmente, não recebe em dólar, recebe em Real. E é por isso que estamos pagando um preço alto”, explicou.
O projeto segue agora para votação no Senado.
