A Comissão de Viação e Transportes realizou, nesta quinta-feira (30), audiência pública para tratar de alternativas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano. De acordo com o deputado Elias Vaz (PSB-GO) as operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País sofreram prejuízos acumulados de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021. “A crise do setor foi agravada com a pandemia. Dados do Ministério da Economia apontam que o transporte coletivo foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária”, disse o parlamentar, autor do requerimento que solicitou o debate.
Elias lamentou que o presidente Bolsonaro tenha vetado o aporte de R$ 4 bilhões, aprovado pelo Congresso, para municípios que cumprissem determinadas contrapartidas e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. “O valor seria destinado tanto para sistemas de ônibus quanto para os sistemas metroferroviários. Com o veto, o problema se arrasta, sem solução”, disse. Para o socialista, é preciso que o transporte público se torne uma política pública de Estado e a União tem que estar incluída nesse processo.
Segundo o coordenador de mobilidade urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Rafael Calabria, são décadas de má gestão e abandono do sistema de transporte coletivo, com a incapacidade dos municípios de geri-lo. “Existe ainda o problema de fiscalização dos contratos, que na maioria dos casos são muito longos e com suspeitas de cartelização. Além do erro de depender das tarifas como única fonte de financiamento, o que é absolutamente impossível e inviável. Em países desenvolvidos o financiamento é mais plural e faz a diferença”, afirmou. Para ele, é necessária a garantia de orçamento federal para o setor.
Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) apontam para um desequilíbrio de quase R$ 28 bilhões entre o custo e a receita auferida pelo setor de transporte coletivo urbano, em abril deste ano. Além disso, desde o início da pandemia, foram perdidos quase 90 mil postos de trabalho nas empresas, o que representa 22% de toda a mão de obra existente no setor em dezembro de 2019.
Fonte: Com informação da Agência Câmara
