O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), apresentou o Projeto de Lei nº 3613/24 que inclui novas medidas preventivas voltadas às empresas que participam do Programa Minha Casa, Minha Vida, com o intuito de combater possíveis condições de trabalho análogas à escravidão.
De acordo com o texto, as empresas que forem autuadas por infrações trabalhistas relacionadas a essa conduta serão proibidas de participar do Programa. A medida busca assegurar que os recursos públicos destinados à construção de moradias sejam direcionados a empresas que respeitem os direitos trabalhistas.
“O trabalho escravo é uma grande violação dos direitos humanos. Precisamos garantir que empresas envolvidas em práticas abusivas não tenham acesso a recursos públicos e que o Programa Minha Casa, Minha Vida, seja um exemplo de responsabilidade social”, afirmou Gervásio.
O socialista reforçou que o projeto está alinhado com compromissos internacionais de erradicação do trabalho escravo, além de promover o cumprimento da função social da propriedade e a proteção dos direitos trabalhistas no Brasil. “O objetivo é criar um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo condições dignas de trabalho e desestimulando a exploração.”
Segundo a proposta, as empresas envolvidas no programa também deverão adotar práticas que garantam a conformidade com normas de saúde, higiene e segurança no trabalho. Além disso, o projeto prevê que o Ministério das Cidades tenha acesso a uma lista de empresas autuadas, garantindo que essas não possam participar do programa.
“O projeto vai além da punição. Ele cria um ambiente de conformidade e responsabilidade social, promovendo um mercado de trabalho mais justo e seguro”, disse o líder do PSB.
Ele também reforçou que o foco é garantir que os recursos públicos sejam destinados a empresas que atuem de forma ética e responsável. “O financiamento público deve ser reservado para aqueles que agem de forma republicana e cidadã”, acrescentou Gervásio.
