O deputado federal Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito, por unanimidade, presidente da Comissão Especial da proposta de prisão para condenados em 2ª instância. O colegiado que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 199/19 realizou reunião para eleição do presidente e vices presidentes nessa quinta-feira (15).
O deputado Aliel afirmou que é responsabilidade do parlamento fazer as alterações que julgar necessárias. “Foi um grande desafio conseguir a reinstalação da comissão. É uma alegria conduzir os trabalhos de um tema tão importante para o país. Vamos fazer um cronograma de trabalho com a agilidade combinada a estratégia para o momento adequado de votação da PEC”, acrescentou.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o entendimento anterior da corte e estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos. A partir desse entendimento, foi apresentada a PEC na Câmara para modificar a Constituição.
Com informação da Agência Câmara
