A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 4971/23 do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) que amplia acesso ao crédito para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte controladas e administradas por pessoas com deficiência.
“O objetivo do projeto é garantir que as instituições financeiras oficiais ofereçam condições diferenciadas para apoiar os empreendedores com deficiência, incentivando a inclusão social e econômica dessa população”, afirmou Eriberto.
Segundo o texto, as instituições financeiras oficiais federais devem assegurar prioridade e condições favoráveis em suas políticas de concessão de crédito, entre as quais a obrigatoriedade de taxas de juros reduzidas para o público alvo da proposta.
O poder Executivo deve enviar semestralmente ao Congresso relatório com dados sobre as concessões destinadas a essas empresas. “Os dados são relevantes para o estudo da inclusão de pessoas com deficiência empreendedoras no mercado de crédito”, reforçou os socialista. A proposta segue para a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
