A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei Complementar nº 217/23, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que tem o objetivo de valorizar o produtor de leite nacional.
O texto veda a concessão de qualquer benefício fiscal relativo a tributos federais, ao ICMS e ao ISS, para empresas no ramo de produtos lácteos que utilizem leite e seus derivados importados do exterior para a fabricação de seus produtos.
Segundo dados do IBGE, o país produz cerca de 34 bilhões de litros de leite anualmente.Schuch explicou que o Brasil, mesmo sendo o terceiro maior mercado produtor de leite do mundo, está enfrentando desafios que ameaçam a estabilidade e sustentabilidade da indústria leiteira.
“Dados alarmantes indicam uma redução de 35% no número de propriedades leiteiras nas últimas duas décadas, saindo de 1,81 milhão, em 1996, para 1,17 milhão em 2017. Além disso, a importação constante e intermitente de leite e derivados, especialmente do Mercosul, tem prejudicado a produção nacional e impactado negativamente os preços pagos aos produtores”, disse o socialista.
A presença marcante da produção de leite em 99% dos municípios brasileiros mostra a importância econômica e social do setor, segundo Schuch. “A proposta quer garantir a soberania alimentar brasileira, destacando a importância estratégica de preservar a produção nacional de leite. O mecanismo vai preservar não apenas os produtores de leite, mas toda a cadeia produtiva”, acrescentou Schuch.
