A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 76/24 do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) para assegurar que microempresas e empresas de pequeno porte atingidas por calamidades permaneçam no regime tributário do Simples Nacional.
A proposta reconhece a urgência do socorro às comunidades empresariais vulneráveis em situações de calamidade pública e estabelece medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira e continuidade operacional. Schuch apresentou o texto logo após a tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul neste ano.
O socialista explicou que tirar as empresas atingidas pela calamidade do Simples Nacional, em razão de inadimplência, representa uma medida extremamente prejudicial. “Essas empresas, já fragilizadas pelas consequências econômicas da pandemia da Covid-19, enfrentam agora o desafio adicional de reconstrução e recuperação pós-desastre”, afirmou Schuch.
O projeto segue para a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
