O deputado federal Bandeira de Mello (PSB-RJ) apresentou o Projeto de Lei nº 515/23 que aumenta a pena de atletas profissionais e equipes de arbitragem de campo e de vídeo que estiverem envolvidos com manipulação de resultados dos jogos. O texto altera o Estatuto do Torcedor, que prevê a penalidade de 2 a 6 anos, para aumentá-la de ⅓ a metade, nesses casos específicos.
“O objetivo da proposta não é criminalizar jogadores e árbitros, apenas lembrar do poder de influência e decisão que eles possuem no decorrer das partidas e, em caso de malfeito, criminalizar tal conduta”, afirmou Bandeira.
A indústria de apostas esportivas no Brasil atrai cada vez mais público. Estudo da Fact.MR mostra que o mercado de apostas deve crescer 10,3% entre 2022 e 2023, sendo o futebol a modalidade que recebe o maior número de apostas. A explosão das apostas fez crescer o número de jogos suspeitos de manipulação. Segundo a empresa Sportradar 1, em 2022 o número de jogos suspeitos chegou a 123 no Brasil e passou de mil em todo o mundo, pela primeira vez na história.
Bandeira de Mello citou em sua justificativa o caso da “Máfia do Apito”, nome dado ao esquema de manipulação de resultados de partidas válidas pelo Campeonato Brasileiro da Série A, em 2005. Os árbitros Edílson Pereira e Paulo Fenelon manipularam resultados para beneficiar um apostador em jogo eletrônico.
E o problema não fica restrito ao futebol masculino. Em junho de 2022, o presidente do Santos-SP, Andrés Rueda, comunicou que um funcionário do clube tentou subornar uma jogadora do Bragantino-SP em confronto realizado pelo Campeonato Brasileiro Feminino.
“As apostas esportivas atualmente vão além de tentar adivinhar o resultado de uma partida. Elas permitem apostar, por exemplo, qual time de futebol teve mais escanteios em um jogo ou até qual equipe receberá um número específico de cartões amarelos. A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que precisam ser preenchidas”, disse o parlamentar. Ele complementou que as apostas chegaram para ficar e que é necessário que a legislação esportiva se adeque a esse novo comportamento da sociedade.
Regulamentação:
Está na pauta do Senado o Projeto de Lei nº 442/91 que regulamenta os jogos de apostas no Brasil. O líder do PSB na Câmara, Felipe Carreras (PE), foi relator da proposta na Câmara.
Segundo o socialista, a regulamentação pode garantir aportes de R$ 2 bilhões para o esporte. “O projeto vai trazer benefícios arrecadatórios e injetar recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de estados e municípios.”
