O líder do PSB na Câmara, deputado Bira do Pindaré (MA), cobra do ministro da Economia, Paulo Guedes, a adoção de medidas que garantam a preservação dos empregos de todos aqueles que pertencem ao quadro de apoio do Banco da Amazônia S/A (Basa). Em Requerimento de Indicação enviado a Guedes, nesta semana, Bira defende providências necessárias em face à demissão arbitrária e sem justa causa de mais de 145 trabalhadores concursados.
O desligamento desses funcionários foi anunciado pela direção do Banco em outubro de 2021. De acordo com a decisão da Diretoria Executiva, o cargo será extinto e o processo de rescisão ocorrerá até julho de 2022. “A medida tomada desrespeita bancárias e bancários que se submeteram a concurso público, sem que lhes seja garantida a possibilidade de absorção nos quadros do próprio banco”, destaca Bira do Pindaré no documento enviado ao ministro.
O socialista ressalta, ainda, que a decisão ofende o princípio da vinculação ao edital, uma vez que cada um desses servidores foi contratado mediante concurso público, o que lhes garante tratamento previsto pela Constituição Federal. “Nesses casos, a demissão de um empregado precisa obedecer a um processo administrativo disciplinar que lhe garanta o direito à ampla defesa e ao contraditório. Importante esclarecer que há meios de garantir a permanência desses servidores nos quadros do Banco”, afirma o parlamentar.
