A Câmara aprovou, nesta quinta-feira (21), a urgência ao Projeto de Lei nº 2374/23 do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) que assegura a inclusão de escolas comunitárias na previsão dos repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
O objetivo da proposta é simplificar o processo burocrático atual, no qual os recursos passam por diversas etapas antes de chegar às entidades beneficiárias. A mudança busca eliminar atrasos e garantir que as escolas, especialmente as comunitárias, recebam os recursos de forma eficiente e integral.
“Buscamos a inclusão dessas escolas e a implementação de repasses diretos, visando garantir o acesso efetivo aos recursos e contribuir para a continuidade de suas atividades educacionais”, disse Duarte.
