O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para março do próximo ano a retomada do julgamento da ação do PSB que questiona restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais.
O julgamento foi interrompido no plenário do STF em outubro de 2017, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para análise). Agora o caso está pronto para ser retomado pelo plenário da Corte.
Ao recorrer ao STF, o PSB alegou que as restrições representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
Na ação, o partido pede medida cautelar para suspender os efeitos das normas impostas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa.
Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que o estabelecimento de um grupo de risco com base em sua orientação sexual não é justificável.
Para Fachin, os critérios para a seleção de doadores de sangue devem favorecer a apuração de condutas de risco, do contrário, estabelecem uma restrição desmedida com o pretexto de garantir a segurança dos bancos de sangue.
O resultado é um tratamento desigual e desrespeitoso com relação aos homossexuais, baseado no preconceito e não verdadeiro conhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto, considerou o ministro.
“É preciso que sigamos vigilantes contra formas de discriminação que insistem em perdurar em pleno século 21, remontando a uma época em que diziam haver um ‘grupo de risco’. Atualmente temos um sistema de triagem extremamente funcional dos hemocentros por todo o país e não cabe tal restrição a pessoas LGBT”, critica a secretária nacional da LGBT Socialista, Tathiane Araújo.
“A ação demonstra que não temos medido esforços para que a comunidade LGBT possa exercer seu direito de doar sangue, cumprindo com seu papel de cidadão ou cidadã”, complementa Tathiane.
Quatro ministros votaram a favor (o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) e um parcialmente favorável (Alexandre de Moraes) ao questionamento sobre as regras do Ministério da Saúde e da Anvisa.
Ainda não se posicionaram sobre a adin os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Assessoria de Comunicação/PSB nacional
