O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2631/2024, que visa proteger e incentivar a doação de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta tem como objetivo assegurar que atos de solidariedade, como a doação de alimentos, não sejam penalizados, promovendo uma rede de apoio mais robusta e inclusiva.
O PL 2631/2024 propõe a proibição da aplicação de multas, sanções ou penalidades a indivíduos ou entidades que doem alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre os beneficiários, estão incluídas pessoas em situação de rua, estrangeiros em condição irregular, desempregados de longa duração e outros grupos vulneráveis identificados por estudos e pesquisas.
“Este projeto de lei busca consolidar um arcabouço legal que não apenas proteja, mas também promova a doação de alimentos como um ato de solidariedade essencial para a coesão social,” afirmou Duarte Jr.
As doações deverão seguir normas de segurança alimentar estabelecidas pela ANVISA, garantindo que os alimentos doados estejam em condições adequadas para consumo. Além disso, o poder público, em parceria com estados e municípios, deverá promover campanhas educativas para incentivar a doação de alimentos e conscientizar a população sobre a importância de ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Fortalecimento da Rede de Apoio
O projeto também prevê a criação de parcerias com organizações não-governamentais, empresas e restaurantes populares para a distribuição de alimentos, fortalecendo a rede de apoio e solidariedade. Duarte Jr. destacou a importância dessas parcerias para a efetividade da medida: “Ao promover parcerias entre diversos setores da sociedade, pretendemos fortalecer uma rede de apoio que respeite e promova os direitos fundamentais de todos os brasileiros, especialmente daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.”
A iniciativa é inspirada em programas bem-sucedidos como o de restaurantes populares no Maranhão, que além de prover alimentação, ajudam a fortalecer a autoestima e a cidadania das pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto de Duarte Jr. busca, assim, consolidar e ampliar essas iniciativas, garantindo um apoio contínuo e legalmente amparado para as ações de solidariedade em todo o Brasil.
A apresentação do PL 2631/2024 representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e humanitária, onde a solidariedade e o respeito aos direitos de cada indivíduo são pilares essenciais. Continue acompanhando as ações da bancada do PSB para saber mais sobre esse e outros projetos para um Brasil mais solidário.
