O deputado Elias Vaz (PSB-GO) cobrou, nesta quinta-feira (28), a imediata tramitação de quase trinta Propostas de Fiscalização e Controle (PFCs) que estão paradas na Câmara dos Deputados. Tratam-se, principalmente, de pedidos de fiscalização de atos praticados pelo Governo Federal relacionados ao mau uso de dinheiro público, suspeita de compra de votos, irregularidades na concessão de empréstimos por bancos públicos e superfaturamento de licitações para compra de materiais hospitalares para combate da COVID-19.
Segundo o parlamentar, que é um dos mais atuantes na fiscalização da aplicação adequada dos recursos públicos, “ao bloquear iniciativas necessárias para esclarecer possíveis irregularidades no uso dos recursos de todos, essa inércia da Mesa da Casa impede o efetivo exercício da atividade de fiscalização por parte dos parlamentares”. Sem os esclarecimentos buscados pelas propostas de fiscalização, prejudica-se toda a sociedade, que fica sujeita ao uso irresponsável da coisa pública.
SEM RESPOSTA
A demora na tramitação das propostas de fiscalização foi objeto de Reclamação apresentada à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na qual Elias Vaz é membro titular. O socialista destacou que em 1° de setembro, a Comissão encaminhou ofício à Mesa Diretora da Câmara – que é a instância responsável pelo encaminhamento das propostas para as comissões competentes – e questionou as razões para a demora na distribuição. Contudo, até hoje, a Comissão não obteve qualquer resposta.
