O deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 11276/21, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A votação da proposta aconteceu nesta quinta-feira (28), na Câmara Federal. O texto que vai ao Senado é um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Rosa Neide (PT-MT).
O Projeto prevê uma série de medidas estruturantes para substituir gradativamente o uso do fogo no meio rural e evitar queimadas inadequadas, inapropriadas e até criminosas que possam devastar os ecossistemas. O texto também busca promover a utilização do fogo de forma controlada, principalmente entre comunidades tradicionais e indígenas, e aumentar a capacidade de enfrentamento aos incêndios florestais.
Rodrigo Agostinho reconheceu a importância da aprovação do Projeto. Ele contou que, desde que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) passou a monitorar as terras brasileiras, já foram registrados mais de 1,6 milhão de quilômetros quadrados de áreas queimadas no país, 65% delas de vegetação nativa. “Nós precisamos dos instrumentos para preservar nossas terras. Por isso, esse Projeto de Lei é importante, para garantir o manejo integrado do fogo”, disse.
De acordo com o texto, as queimadas serão permitidas em locais com peculiaridades que justifiquem o uso do fogo em práticas agrícolas, em atividades de pesquisa científica e na capacitação e formação de brigadistas florestais temporários. Também serão permitidas as queimas prescritas, que é o uso planejado e controlado do fogo para fins de conservação, de pesquisa ou de manejo em áreas determinadas.
Pesquisadores defendem o PL para controlar o fogo e salientam que a política pública de simplesmente proibir o fogo não é eficaz, já que alguns ecossistemas são degradados e outros são mantidos pelo fogo. Para eles, é preciso diferenciar incêndios acidentais, descontrolados e criminosos de queimadas controladas, com planejamento, em áreas pré-definidas e em épocas adequadas, feito por brigadas treinadas.
