Durante a sessão solene na Câmara para a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública – Edição 2021, nesta terça-feira (7), o deputado Elias Vaz (PSB-GO) criticou as tentativas do governo Bolsonaro de esconder informações que deveriam ser de conhecimento público. O socialista reforçou que é obrigação do poder Legislativo fiscalizar os atos do Executivo.
Elias afirmou que há um número expressivo de recusas do governo em atender pedidos de informação feitos por parlamentares. “Eles usam de forma errada o argumento da Lei Geral de Proteção de Dados. Essa lei é de grande relevância e não pode ser usada como subterfúgio para impedir que a sociedade e Parlamento tenham acesso a informações fundamentais para fiscalizar atos do Executivo”, acrescentou o deputado.
A Sessão Solene realizada no Plenário da Câmara foi promovida pela Mesa Diretora e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O prêmio é concedido anualmente, há mais de 15 anos, a entidades que se destacam pela inovação e eficiência na transparência da gestão administrativa, patrimonial e financeira dos recursos públicos.
Na edição deste ano foi agraciado, na categoria governamental, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por sua condução no combate às fake news durante as eleições municipais de 2020.
Na categoria sociedade civil, foi premiada a experiência do Observatório Covid-19 BR, coletivo que tem sido importante na divulgação independente de informações baseadas em dados e análises científicas sobre o vírus, auxiliando no combate da pandemia.
A homenagem póstuma foi feita ao jornalista Cláudio Weber Abramo, por sua atuação na luta pela transparência da gestão pública, criando, inclusive, a ONG Transparência Brasil.
Fonte: Com Agência Câmara
