O deputado federal Jonas Donizette (PSB-SP) quer incluir na legislação trabalhista previsão de demissão por justa causa em casos de prática de assédio sexual. Ele apresentou, nesta semana, o Projeto de Lei 1166/2023 que estabelece a punição no Decreto-Lei da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
De acordo com o parlamentar, o assédio sexual é “prática repudiosa, que agrava-se quando é praticado no ambiente de trabalho, pois coloca a vítima em uma posição vulnerável, vendo ser ameaçada a sua fonte de renda e garantia de sustento”.
Não há uma previsão expressa na CLT que faça referência à proibição do assédio. Mesmo havendo entendimento nos Tribunais com relação a essa prática, Donizette avalia ser importante que essa previsão fique expressa, pois dessa forma ajudará as vítimas a identificarem seus direitos e as empresas a conscientizarem seus empregados.
“Uma vez expressa, não restará dúvidas a respeito do tipo de punição que essa prática levará. O assédio sexual viola direitos fundamentais presentes na Constituição Federal, como a dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, igualdade, intimidade e a honra”, justificou o deputado.
O assédio pode ser caracterizado não somente pelo constrangimento físico, mas bilhetes, mensagens, insinuações, promessas de favorecimento no trabalho entre outras. Além disso, a conduta não se limita ao espaço físico. Ela também pode ocorrer em ocasiões fora do ambiente de trabalho como festas, confraternizações ou outros eventos que envolvam colegas. Pode ainda envolver grau de subordinação ou ser entre iguais.
