Em resposta aos ataques do governo Jair Bolsonaro ao meio ambiente, o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), apresentou, nesta segunda-feira (28), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 414/20, que susta Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Essa Resolução revoga outras três Resoluções.
As Resoluções revogadas determinavam, por exemplo, quais são as Áreas de Preservação Permanente nas faixas litorâneas (APP); que os reservatórios artificiais mantenham uma faixa mínima de 30 metros ao seu redor como APP; e outra, que padronizava empreendimentos de irrigação para fins de licenciamento ambiental.
De acordo com Molon, o PSB ainda analisa outras medidas cabíveis no Poder Judiciário para reverter as decisões de hoje. “O ministro do Meio Ambiente acaba de colocar em prática o que havia dito em reunião ministerial no mês de abril: aproveitar que as atenções da população estavam voltadas para o enfrentamento à Covid-19 para passar uma ‘boiada’ e acabar com as regras ambientais. Infelizmente, este dia chegou. Vamos lutar para anular essa decisão no Congresso e esperamos que o STF afaste o ministro Salles do seu cargo antes que não haja mais nenhum bioma a ser protegido”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, a revogação destas três resoluções precisa ser analisada inicialmente diante do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto na Constituição Federal. Ele acrescenta que também precisa ser analisada diante dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e em relação ao princípio da proibição de retrocesso em matéria de direitos fundamentais. “Há um dever estatal de assegurar a melhoria da qualidade ambiental, não se admitindo flexibilizar direitos ambientais já consolidados. A extinção de espaços protegidos, por exemplo, é um flagrante retrocesso na preservação ambiental.”
Molon também alerta para o fato de, ao invés de ser fortalecido, o Conama foi desidratado em relação à sua estrutura anterior. Para ele, este enfraquecimento só evidencia as condições para o retrocesso ambiental em curso pela gestão do ministro Ricardo Salles. “O ministro escancarou os propósitos de sua gestão ao dizer que considerava a pandemia decorrente do novo coronavírus uma oportunidade para modificar normas e adotar atos.”
