Na semana passada, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2795/2024, que tem como objetivo regulamentar a locação de imóveis residenciais para temporada utilizando provedores de aplicação, como o Airbnb. A proposta busca trazer mais segurança e clareza para locadores e condôminos ao estabelecer regras específicas para esse tipo de locação.
Atualmente, a locação de imóveis para temporada é regida pela Lei do Inquilinato (Lei n° 8.245, de 1991), mas a popularização de plataformas digitais para intermediação desses contratos tem gerado novas demandas e polêmicas. “A locação por temporada deve ser livre, mas com regras claras para garantir a segurança e responsabilidade dos locadores e condôminos,” afirmou Jonas Donizette.
O PL acrescenta o art. 50-A à Lei n° 8.245, de 1991, permitindo que a locação seja vetada ou restrita apenas se houver previsão expressa na convenção do condomínio. Além disso, o projeto determina que o locador será responsável pelos danos causados por pessoas que tenham acesso ao imóvel ou às áreas comuns do condomínio, independentemente de culpa.
Impacto econômico
A economia digital movimenta bilhões de dólares e garante o sustento de diversas famílias, adquirindo importância cada vez maior no PIB nacional. A regulamentação da locação por temporada é vista como uma forma de fortalecer esse setor, garantindo um ambiente mais seguro e regulamentado para todos os envolvidos.
O Projeto de Lei nº 2795/2024 ainda precisa passar por várias etapas legislativas antes de ser aprovado. No entanto, a apresentação da proposta é um passo importante para a regulamentação das locações por temporada no Brasil, trazendo benefícios tanto para os locadores quanto para os locatários e moradores de condomínios.
Para Jonas Donizette, a regulamentação é essencial para acompanhar as mudanças no mercado imobiliário e garantir que todos os envolvidos tenham seus direitos protegidos. “A atividade precisa de regulamentação, e não de proibição,” concluiu o deputado.
