O substitutivo do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG) ao Projeto de Lei 944 de 2021, aprovado hoje (17) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, atende às necessidades de agricultores familiares que passam por dificuldade financeira em função da pandemia decorrente do novo coronavírus. O texto suspende a cobrança das parcelas de financiamento dos agricultores junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Pela redação apresentada pelo deputado mineiro, as parcelas vencidas e aquelas programadas para este ano seriam prorrogadas para os anos de 2022 e 2023, respectivamente. Além disso, impede a cobrança de duas parcelas simultaneamente no mesmo mês. “O substitutivo mantém a suspensão da cobrança das parcelas e a possibilidade de repactuação das dívidas dos agricultores familiares ao fim do estado de calamidade pública em razão da pandemia”, disse.
O relator reforça que o texto se justifica, “pois amplia a proteção do poder público aos agricultores familiares”.
Pronaf – O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi criado em 1995 pelo governo federal com o objetivo de prestar um atendimento diferenciado aos pequenos agricultores — aqueles cuja produção é resultado de sua própria força de trabalho ou da mão de obra familiar.
O intuito desse programa é fortalecer as atividades desenvolvidas pelo pequeno agricultor — também conhecido como agricultor familiar —, integrando-o à cadeia do agronegócio por meio da modernização do sistema produtivo.
