Os terroristas que invadiram os Três Poderes no dia 8 de janeiro podem pagar caro por seus atos. No dia em que a Polícia Federal, em nova fase da Operação Lesa Pátria, prendeu empresários que participaram da tentativa de golpe, o líder da bancada do PSB na Câmara, Felipe Carreras, protocolou o Projeto de Lei nº 265/2023 para obrigar a reparação de danos resultantes de prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os detidos podem ter que arcar com os custos da depredação promovida nos prédios públicos.
De acordo com Carreras o objetivo vai além de reparar o dano. “É desencorajar mesmo essa prática criminosa que afronta a nossa Democracia. A democracia resiste e nós precisamos defende-la”, disse. De acordo com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, os prejuízos passam de R$ 10 milhões.
A proposta institui multa no valor dos bens danificados além de multa em dobre quando o crime for praticado contra instituições democráticas, como é o Caso do STF, da Câmara, do Senado e do Palácio do Planalto.
Quando se tratar de dano a obras de valor artístico, arqueológico ou histórico, como o relógio trazido por Dom João VI e o quadro “As mulatas”, de Di Cavalcanti, a multa será acrescida de um terço. Quem incentivar os atos também pode arcar com os custos.
