O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Bira do Pindaré, encaminhou, nesta quarta-feira (26), requerimento de informações ao Ministério das Comunicações onde questiona o ministro da pasta, Fábio Faria, sobre seu envolvimento com a campanha do candidato Jair Messias Bolsonaro, o que pode configurar crime de responsabilidade. Em coletiva convocada no dia 24, Faria falou como representante da campanha de Bolsonaro ao apresentar denúncias de supostas irregularidades em inserções de campanha eleitoral em rádios da Região Nordeste.
No documento, o parlamentar alega que “a atuação de qualquer autoridade que coloque a máquina pública a serviço de interesses particulares é frontalmente contrária aos princípios da Administração Pública, enumerados no artigo 37 da Constituição da República e, especialmente, à vedação de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos a partir das manifestações públicas de autoridades”.
Para Bira do Pindaré, o objetivo é esclarecer a postura de Faria durante a coletiva, uma vez que suas declarações denotam “acentuada confusão entre público e privado, com o Ministro se referindo a si mesmo como um dos membros da campanha do Sr. Presidente da República”.
Ao longo de toda a entrevista, Fábio Faria posicionou-se como parte interessada no processo. Em uma de suas falas, ele disse: “Hoje, pela manhã, após essas denúncias, contratamos uma auditoria e hoje à tarde eu fui entregar informalmente para o presidente do TSE, nosso advogado já entrou com o primeiro pedido no TSE”. O PSB questiona se a auditoria foi contratada pelo Ministério das Comunicações, se isso faz parte das atribuições do ministro, se o referido advogado é servidor da pasta.
Entre outros questionamentos, o PSB quer saber se servidores do Ministério das Comunicações estão envolvidos na apuração dos fatos, se é papel do Ministério das Comunicações desmentir Fake News referentes à campanha eleitoral diariamente, como o ministro disse em primeira pessoa que estava fazendo, e em quais dispositivos legais se ampara a ação de Faria no caso.
O Ministério tem 30 dias para responder o requerimento. Com isso, a Câmara pode apurar eventual cometimento de crime de responsabilidade.
