Com apoio da Bancada do PSB, a Câmara manteve, nesta quarta-feira (10), a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão, suspeito de ser um dos mandantes do assasinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, por 277 votos favoráveis a 129 contrários. Todos os 15 parlamentares do PSB votaram favoráveis a manutenção da prisão.
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PSB-PB), reforçou a posição favorável da Legenda pela manutenção da prisão, por entender que são muitos anos de longa espera para solucionar um crime que abalou o Brasil e que até hoje se espera por justiça. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania já tinha deliberado sobre o tema, mas a decisão final ficou para o Plenário.
Membro da CCJC, o deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que a Câmara não pode “passar pano” para suspeito de homicídio, de associação criminosa e de formação de milícias. “Estão claras as evidências em relação à flagrância do delito, ao crime inafiançável e à obstrução de justiça. Inclusive essa obstrução nos coloca em uma situação muito difícil, porque eu queria que tivessem provas mais concretas, mas como vai ter provas mais concretas se o chefe da Polícia Civil estava em conluio com milicianos para poder fazer queima de arquivo?” questionou.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) acrescentou que a imunidade parlamentar não pode, de maneira alguma, ser utilizada como escudo para a prática de atos criminosos. “Estamos falando de uma decisão coletiva do STF sobre a qual um parlamentar que utilizou o seu poder, que utilizou as suas prerrogativas para obstruir a Justiça. Muito se fala do exercício das atividades desse deputado, mas esquece-se que a Marielle foi calada e hoje não pode mais atuar”, afirmou Duarte.
Para a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), diante desse momento tão grave, as instituições devem responder à altura, com firmeza, altivez e coragem pela manutenção da prisão de Brazão. “Estamos falando do envolvimento de um deputado no assassinato de uma vereadora por motivações políticas. É importante que a justiça seja feita”, disse. A parlamentar entrou com pedido de investigação e cassação do mandato de Brazão no Conselho de Ética da Câmara.
Relembre o caso:
Chiquinho Brazão foi preso em operação da Polícia Federal, no dia 24 de março, após homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, policial militar acusado de matar Marielle e Anderson. Além dele, também foram presos o irmão de Chiquinho, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, responsável pelas investigações à época.
As prisões preventivas foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na segunda-feira (25), os 11 ministros da Suprema Corte seguiram o entendimento de Moraes sobre a prisão do parlamentar. Segundo relatório da Polícia Federal, o crime teria sido idealizado pelos irmãos Brazão e meticulosamente planejado por Rivaldo Barbosa.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente — exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, coube à Câmara analisar a decisão do STF.
“O assassinato brutal de Marielle e Anderson não foi apenas um crime hediondo, mas um ataque direto aos pilares da democracia e aos direitos humanos. Com a elucidação do crime, durante o atual governo de Lula, finalmente vemos os primeiros passos em direção à verdade e à responsabilização dos culpados”, afirmou Lídice da Mata (PSB-BA).
Para o deputado Eduardo Bandeira de Mello (PSB-RJ), o mais revoltante da elucidação do caso foi ver que a investigação policial foi parcial e criminosa. “Felizmente, o trabalho da Polícia Federal foi exemplar e a verdade prevaleceu.”
