A Comissão de Trabalho recebeu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (17), para falar sobre o plano de trabalho da Pasta para 2024 e o projeto do Executivo que regulamenta a profissão dos motoristas de aplicativo. Presidente do colegiado, o deputado Lucas Ramos (PSB-PE) afirmou que o Congresso deve ouvir todos os envolvidos para aperfeiçoar o que for necessário na proposta.
O Governo retirou a urgência constitucional ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 12/24 que traz direitos aos motoristas de aplicativos. Com isso, a proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, de Trabalho e Constituição de Justiça e de Cidadania, para depois ser analisada em Plenário.
De acordo com o ministro, está havendo um excesso de desinformação sobre o PLP do Executivo, o que impede os profissionais de verem os benefícios que serão disponibilizados caso seja aprovado, como a melhor remuneração e a segurança jurídica. “Quando conversamos com pequenos grupos e motoristas eles entendem o projeto e acham bom. Pedimos para que eles se atentem ao conteúdo. Não queremos uma queda de braço, mas o desejo de atender os trabalhadores que pedem por direito, segurança e autonomia”, disse.
De acordo com Lucas Ramos, o texto deve chegar à Comissão de Trabalho em maio. “Vamos ouvir os motoristas de aplicativo, as empresas e aperfeiçoar o texto. Nossa prioridade são os trabalhadores para avançarmos nessa pauta de desenvolvimento econômico, mas também de cunho social”, afirmou o presidente do grupo.
Entenda o projeto:
O PLP foi resultado de um grupo de trabalho criado no ano passado com a participação do Governo Federal, trabalhadores de aplicativos e empresas. O GT foi acompanhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério do Trabalho (MPT).
O texto prevê uma remuneração mínima para os trabalhadores proporcional ao salário mínimo. Foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, entendida como o período das corridas e não nos momentos em que os motoristas ficam “em espera”. Nesse caso, o motorista que trabalhar 8h por dia, em 20 dias no mês, receberá, no mínimo, R$ 5.136,00. As empresas não poderão limitar a distribuição de viagens quando o trabalhador atingir a remuneração horária mínima.
Dirigida apenas a motoristas de aplicativo, não incluindo entregadores que prestam serviço por aplicativo, a proposta tem um pacote de direitos trabalhistas e previdenciários, sem interferir na autonomia que eles têm para escolher horários e jornadas de trabalho.
