Em Sessão Solene promovida nesta segunda-feira (20) na Câmara dos Deputados, o líder da bancada do PSB celebrou o primeiro ano de vigência do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). A Lei n 14.148/21 é resultado de proposta legislativa apresentada pelo por Carreras, que estabeleceu um regramento com medidas para compensar a perda de receita das empresas em razão da pandemia de Covid-19.
Carreras lembrou que o Perse foi construído “com muito trabalho suor e resiliência”, pois o setor sempre foi estigmatizado e esquecido, sem nunca ter recebido incentivos. O Perse, no entanto, possibilitou a recuperação do segmento e gerou resultados rápidos. Em 2022, foram geradas 293 mil novas vagas de emprego na área. Teve também uma estimativa de consumo de R$ 101 bilhões de reais, promovendo crescimento e desenvolvimento para o Brasil. Além disso, possibilitou o refinanciamento de dívidas e a recuperação de mais de R$ 20 bilhões aos cofres públicos.
“É esse setor que cuida do maior patrimônio de uma nação, que é a cultura. A principal engrenagem que move a cultura de uma nação é o setor de eventos. Não vamos deixar o Perse morrer. O Perse tem que continuar porque esse setor nunca teve um incentivo. É hora de comprometimento”, avaliou.
A deputada Lídice Da Mata (PSB-BA) pontuou que os setores de turismo, evento e cultura foram os primeiros a pararem durante a pandemia e os últimos a retomarem suas atividades, por isso legislações específicas de socorro para essas áreas eram tão necessárias. Ela destacou, ainda, a luta de Felipe Carreras para a aprovação da lei que auxiliaria a retomada dos eventos no Brasil. “Foi ele quem trouxe o debate para esta casa, que articulou e discutiu com todos os partidos para viabilizar a legislação para o setor de eventos. Se hoje o segmento está celebrando se deve ao dever cumprido do Congresso nacional que teve em Carreras um gigante no debate a aprovação dessa matéria”, disse a deputada.
Compuseram a mesa da solenidade, além dos deputados Felipe Carreras, Lídice da Mata e Mersinho Lucena (PP-PB): Munir Calaça, e representante do setor de parques e diretor de Relações Institucionais do Grupo Aviva; Ana Maria Biselli, representante do setor hoteleiro e presidente executiva da Resorts Brasil; Waldner Bernardo de Oliveira, diretor estadual da Associação Brasileira dos Promotores de Evento de Pernampuco (Abrape-PE); Fátima Facuri presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc); e Doreni Caramori Junior, presidente da Abrape.
Funcionamento do PERSE:
O PERSE trouxe várias medidas de auxílio para o setor de eventos. Entre elas, está a indenização para empresas do setor que tiveram redução superior a 50% do faturamento entre 2019 e 2020, limitada ao valor global de R$ 2,5 bilhões. Além disso, prevê alíquota zero de quatro tributos federais por 60 meses.
As empresas têm participação no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) com taxa máxima de juros de 6% ao ano mais a Selic e o aumento de 10% para 20% dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) a serem direcionados ao Pronampe.
As medidas são financiadas com 3% do dinheiro arrecadado com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal e com a Lotex.
