Membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutiram, nesta segunda-feira (20), a criação da Cide-Digital (PL 2358/20). A audiência pública foi requerida pelo deputado Pedro Vilela (PSDB-AL) e subscrita pelo presidente da Comissão, o deputado Aliel Machado (PSB-PR), e pelo deputado Ted Conti (PSB-ES).
A proposta é que o imposto incida sobre a receita bruta de serviços digitais prestados por grandes empresas de tecnologia. Ainda de acordo com o texto, os recursos serão arrecadados integralmente para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A CIDE-Digital terá como fato gerador o recebimento de receita bruta auferida da exibição de publicidade em plataforma digital para usuários localizados no Brasil; da disponibilização de plataforma digital que permita aos usuários a interação entre si, seja para a venda de mercadorias ou para prestação de serviços diretamente entre esses usuários, desde que um deles esteja localizado no Brasil; e da transmissão de dados de usuários localizados no Brasil, sejam eles coletados durante o uso de uma plataforma digital ou gerados pelos próprios usuários.
Encarregado de proteção de dados e gerente de Relações Governamentais da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Daniel Stivelberg, manifestou o posicionamento contrário da Associação ao projeto de lei em discussão. No ano passado, a Brasscom publicou manifesto no qual pedia aos parlamentares que rejeitassem a proposta, por entender ela é inconstitucional e cria uma desigualdade tributária entre empresas de tecnologia que atuam no País. “A Brasscom tem trabalhado com o Congresso Nacional em torno de uma reforma tributária inteligente pela competitividade e que não onere o emprego”, ressaltou.
