O setor da educação vem sofrendo com o sucateamento promovido pelo governo Bolsonaro. O caso mais recente foi o contingenciamento de mais de R$ 600 milhões no Ministério da Educação que provocou uma paralisia na manutenção das bolsas do CNPq e da Capes. Pensando nisso, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) apresentou o Projeto de Lei Complementar 191 de 2021 que impede a limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.
Pela legislação proposta, o Executivo estaria impedido de contingenciar todo e qualquer recurso que afete a manutenção de bolsas de estudos em universidades. Em sua justificativa, o socialista destaca que o fato ocorrido na pasta da Educação demonstrou uma vulnerabilidade do sistema de incentivo à pesquisa. “A crise de pagamento das bolsas de estudo da Capes e do CNPq, em 2021, expôs a fragilidade à qual o setor da educação, ciência e tecnologia está exposta no Brasil, a qual pode se manifestar por conta da discricionariedade orçamentária da política de governo de determinada conjuntura”, salientou.
Lei de Responsabilidade Fiscal – O projeto de lei altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Reconhecendo que a educação, a ciência e a tecnologia são áreas, na educação superior, que dependem de políticas de Estado permanentes e com segurança jurídica, consideramos que é fundamental alterar a LRF para garantir que as bolsas de estudo de estudantes e docentes pesquisadores de instituições de ensino superior não possam ser objeto de limitação de despesas no âmbito do orçamento federal”, reforçou.
