Tramita na Câmara projeto de lei do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) que estabelece como causa de aumento da pena do crime de incêndio quando praticado em área de preservação ambiental ou área de preservação permanente (PL nº 3269/21).
A proposta altera o Código Penal ao incluir no rol das penas acrescidas de um terço esse tipo de crime. De acordo com a Lei em vigor, está sujeito a pena de reclusão, de três a seis anos, e multa aquele que causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem (Art. 250, Código Penal).
Segundo o parlamentar, a proposta apresentada tem como objetivo desestimular a prática das queimadas e a efetiva proteção desses extensos territórios naturais. “O propósito é a proteção e conservação dos atributos bióticos, estéticos ou culturais ali existentes, importantes para a qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais”, destaca Ricardo Silva.
O socialista lembra ainda que o período de seca no País é sempre marcado por diversas eventos dessa natureza, muitas vezes criminosas, que causam devastação em diversas regiões e biomas de nosso território.
O projeto de lei aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
