Proteger crianças e adolescentes da exposição a conteúdos impróprios transmitidos pelas plataformas de comunicação digital. Este é o objetivo do projeto apresentado pelos deputados Tiago Andrino (PSB-TO) e Felipe Carreras (PSB-PE), no início de outubro, na Câmara dos Deputados, para instituir a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes (PNPD).
“Nós sabemos que nessa era digital, com tantos serviços novos e uma liberdade radical, as crianças têm tido acesso a conteúdo impróprio como drogas, armas, gamificação monetizada viciando nossas crianças e fazendo exploração infantil, ou seja, uma série de problemas comprovados”, explicou Andrino.
Por isso, a necessidade de se criar mecanismos que permitam controlar o material acessado, especialmente no metaverso, um tipo de mundo virtual que tenta replicar a realidade através de dispositivos digitais.
O projeto detalha como o Estado deve regulamentar os itens propostos, os parâmetros sobre como as empresas que atuam no setor devem agir e como garantir os direitos das crianças e adolescentes. A política se orienta basicamente em dois eixos. No primeiro, cria um conjunto de obrigações na oferta de conteúdos por aplicações de internet na rede mundial de computadores, de modo a permitir a melhor tutela da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento. No segundo eixo, concede ao poder executivo, por meio de um órgão a ser por ele designado, a atribuição de gerenciar a PNPD e de coordenar os diversos atores da sociedade para elaborar regras e recomendações adicionais para regulamentar a oferta de conteúdos a crianças e adolescentes na internet.
Na avaliação dos autores, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresentar formas de proteção bastante efetivas, após mais de 30 anos da sua entrada em vigor, a evolução tecnológica tornou esse regramento, se não obsoleto, amplamente insuficiente para proteger adequadamente nossos jovens dos conteúdos impróprios veiculados por meio das novas ferramentas de comunicação digital surgidas na internet.
