O Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC nº 45/19) realizou sua primeira reunião nesta terça-feira (28). Membro do GT, o deputado Jonas Donizette (PSB-SP) afirmou que é consenso de que não haverá aumento da carga tributária. “Temos que trabalhar em uma proposta que possa simplificar o sistema tributário para possibilitar o crescimento do País, com a geração de emprego e renda.”
O colegiado, que conta com 12 deputados, terá o prazo de 90 dias para apresentar resultados. “Temos muitas questões a serem debatidas, como incentivos fiscais, pacto federativo, além da atenção para que municípios não tenham prejuízos”, afirmou Donizette. O plano de trabalho será apresentado pelo coordenador do grupo, Reginaldo Lopes (PT-MG), na quarta-feira (1º), às 14h30. O relator da proposta é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), extingue o IPI, o PIS, o Cofins, o ICMS e o ISS, todos incidentes sobre consumo e, no lugar deles, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O GT vai analisar também outro texto de reforma tributária, que está em tramitação no Senado, a PEC nº 110/19.
