A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (9), o relatório da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) ao Projeto de Lei nº 3383/21 que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A proposta é uma estratégia de integração e articulação permanente das áreas de educação, assistência social e saúde para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção e atenção em saúde mental. O texto agora volta para o Senado.
Dentre os objetivos do projeto estão a promoção de saúde mental da comunidade escolar, bem como a garantia aos integrantes da comunidade escolar o acesso à atenção psicossocial. “É positiva a articulação entre os setores, prevista no projeto, porque garante que haja efetiva comunicação entre as instituições”, afirmou a relatora.
Caberá à União o fomento e a promoção de ações do programa para a execução dos objetivos e das diretrizes desta legislação e ela deve priorizar territórios vulneráveis e com mais dificuldades para alcançar os objetivos da proposta. O substitutivo da deputada define como parte da comunidade escolar os alunos, os professores, os profissionais que atuam na escola e os pais e responsáveis dos alunos matriculados.
Legislação atual – A Lei nº 13.395/19 já prevê que as redes públicas de Educação Básica contem com serviços de psicologia e serviço social. O relatório de Tabata inclui na proposta que a Política Nacional de Atenção Psicossocial trabalhará em articulação com essa lei.
A parlamentar destacou um dado importante divulgado pelo Datafolha de que dois a cada cinco estudantes no Brasil precisam de apoio psicológico e têm dificuldade de controlar as emoções como raiva e frustração. “O que queremos são escolas preparadas para acolher, para dar suporte, para que mais nenhum aluno esteja em sofrimento, como sabemos que acontece hoje, e essa resposta tem que ser integral e intersetorial”, ressaltou.
Violência nas escolas – No primeiro semestre, o Brasil acompanhou estarrecido o assassinato da professora Elisabeth Tenreiro a facadas por um aluno de 13 anos na Escola Estadual Thomazia Montoro, em São Paulo. Depois dessa tragédia, aconteceu uma série de ameaças e atos violentos no ambiente escolar. O projeto aprovado vai de encontro às necessidades de um olhar para a saúde mental de estudantes e professores nas unidades escolares de todo Brasil.
Tabata destacou que, infelizmente, a violência presente nas escolas não trata de casos isolados, mas é uma questão complexa e multifatorial. “O Congresso vai precisar se debruçar com muita responsabilidade sobre essa questão que é sim de segurança pública, do aumento dos grupos de ódio na internet e ainda de saúde mental, que precisa deixar de ser um tabu”, reforçou.
