A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, nesta terça-feira (19), a Agenda Legislativa da Indústria 2024, em Sessão Solene no Congresso Nacional. O documento, que está em sua 29ª edição, inclui os projetos prioritários e as pautas mais relevantes para o setor produtivo com o debate acerca da construção de um ambiente de negócios favorável ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, esteve presente na solenidade e parabenizou a CNI por priorizar uma indústria inovadora, exportadora, sustentável e competitiva.
Entre as propostas presentes na publicação destacadas por Alckmin está o projeto que permite que o valor investido em máquinas e equipamentos seja deduzido mais rapidamente, por meio da política de depreciação acelerada. “A troca de equipamentos de forma mais rápida aumenta a produtividade da indústria e os investimentos no Brasil”, disse.
Outra proposta elencada pelo ministro é o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER), prevista na Medida Provisória nº 1205/23 que marca a continuidade de um plano de incentivo à modernização e ampliação de investimentos do setor automotivo. “A medida vai ao encontro da sustentabilidade”, afirmou Alckmin.
O líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB), e os deputados Bandeira de Mello (PSB-RJ) e Lídice da Mata (PSB-BA) também estiveram presentes na sessão solene, além de representantes de federações estaduais e de associações setoriais da indústria.
De acordo com Gervásio, a economia brasileira está recuperando seu lugar e a indústria é fundamental para continuarmos crescendo. “A indústria é uma engrenagem importante do desenvolvimento do Brasil e com ela vamos retomar nosso papel de destaque no cenário internacional”, disse.
Agenda:
As propostas em destaque na fala do vice-presidente Alckmin fazem parte das 17 listadas para compor a “Pauta Mínima” – conjunto de temas prioritários e indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. Além delas, a publicação da CNI indicou o posicionamento do setor industrial sobre 134 propostas em discussão no Congresso.
Entre os assuntos prioritários estão projetos ligados à economia verde e neoindustrilização, como a regulamentação do mercado de carbono e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). Completam a Pauta Mínima propostas que tratam de empreendedorismo, educação e relações de trabalho.
A regulamentação da Reforma Tributária também está entre os assuntos de interesse da CNI que aguarda os projetos que serão apresentados sobre o tema. O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que o objetivo é construir pontes e soluções para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. “A indústria é transversal e convergindo é que vamos encontrar as melhores soluções para esse novo momento de industrialização no Brasil”, afirmou Alban.
